Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3557/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/05/1966 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1966
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 95/1966
- Origem externa:
- MSG 95/1966
- Data de Leitura:
- 25/03/1966
- Observações:
- (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS).
- 26/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 204/66.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 204, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
PREFERENCIA PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO ANTES DO
SUBSTITUTIVO.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN GAY DA FONSECA,
PELA INCONVENIENCIA DA EMENDA.
- 25/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN
(SUBSTITUTIVA).
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 449 - CCJ, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 13/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 05 PAG.
- 13/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26