Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1377/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.487 de 27/08/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS A BENEFICIARIOS LEGAIS DE SERVIDORES FALECIDOS EM ACIDENTES COM AVIÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA NA SELVA AMAZONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.487 de 27/08/1968
- Último estado:
- 27/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1968
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS A BENEFICIARIOS LEGAIS DE SERVIDORES FALECIDOS EM ACIDENTES COM AVIÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA NA SELVA AMAZONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 338/1968
- Origem externa:
- MSG 338/1968
- Data de Leitura:
- 06/06/1968
- 27/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005487 DE 1968.
DOFC 28 08 PAG.
- 20/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 20/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 14/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 641 - CF, RELATOR SEN JOÃO CLEOFAS, FAVORAVEL.
- 24/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 25 07 PAG.
- 24/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03