Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2073/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.108 de 23/09/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÃO DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.108 de 23/09/1974
Último estado:
23/09/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 105/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/1974
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÃO DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 308/1974
Origem externa:
MSG 308/1974
Data de Leitura:
25/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, (DAI), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
25/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 494 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 458 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 097 - SAP MIN GAB CIVIL.
23/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006108/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
23/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006108/74.
DOFC 24 09 PAG 10933.
19/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 484 A PRES REP COMUNICANDO RETIFICAÇÃO
NOS AUTOGRAFOS.
18/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3836.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 434 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DANTON JOBIM.
18/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO PROPOSTA.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EMISSÃO PARECERES ORAIS: CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA RETIFICAÇÃO
PROPOSTA, RELATOR SEN JOSE SARNEY; CSPC FAVORAVEL,
RELATOR SEN LEONI MENDONÇA E CF FAVORAVEL, RELATOR
SEN JARBAS PASSARINHO.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 200 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
18/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
16/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA DESPACHANDO AS CCJ, CSPC E CF,
EM ATENDIMENTO AO OFICIO DA CD.
DCN2 17 09 PAG 3756.
16/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 401 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD,
SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS ENCAMINHADOS
AO SENADO.
12/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 458 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 75 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 09 PAG 3576.
05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EMISSÃO PARECERES ORAIS CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN AMARAL PEIXOTO E SALDANHA DERZI.
05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 186 DO SEN GUIDO MONDIN, DE
URGENCIA ESPECIAL.
03/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO DE EMENDAS
NA CSPC DURANTE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 04 09 PAG.
03/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
03/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45