Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2073/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.108 de 23/09/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÃO DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.108 de 23/09/1974
- Último estado:
- 23/09/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1974
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÃO DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 308/1974
- Origem externa:
- MSG 308/1974
- Data de Leitura:
- 25/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, (DAI), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 25/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 494 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 458 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 097 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 23/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006108/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 23/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006108/74.
DOFC 24 09 PAG 10933.
- 19/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 484 A PRES REP COMUNICANDO RETIFICAÇÃO
NOS AUTOGRAFOS.
- 18/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3836.
- 18/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 434 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 18/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 18/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO PROPOSTA.
- 18/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EMISSÃO PARECERES ORAIS: CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA RETIFICAÇÃO
PROPOSTA, RELATOR SEN JOSE SARNEY; CSPC FAVORAVEL,
RELATOR SEN LEONI MENDONÇA E CF FAVORAVEL, RELATOR
SEN JARBAS PASSARINHO.
- 18/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 200 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 18/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 16/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA DESPACHANDO AS CCJ, CSPC E CF,
EM ATENDIMENTO AO OFICIO DA CD.
DCN2 17 09 PAG 3756.
- 16/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 401 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD,
SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS ENCAMINHADOS
AO SENADO.
- 12/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 458 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 75 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 09 PAG 3576.
- 05/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EMISSÃO PARECERES ORAIS CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN AMARAL PEIXOTO E SALDANHA DERZI.
- 05/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 186 DO SEN GUIDO MONDIN, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO DE EMENDAS
NA CSPC DURANTE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 04 09 PAG.
- 03/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45