Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal ERASMO MARTINS PEDRO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3935/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.820 de 16/09/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 923 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.820 de 16/09/1980
Último estado:
16/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 105/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 923 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITOS, AUTOR, REU, APRESENTAÇÃO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DOMINIO, TRANSCURSO, PROCESSO.
13/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 529 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
16/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006820/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).
16/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 368 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 368 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
16/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006820/80.
DOFC 17 09 PAG 18545.
15/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 107 AO PRES REP COMUNICANDO HAVER
RECEBIDO OF. 276 DA CD, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS
AUTOGRAFOS.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE EM ATENDIMENTO A OFICIO
DA CD, DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS
ENVIADOS A SANÇÃO, POR SE TRATAR DE INEXATIDÃO,
CUJA CORREÇÃO NÃO IMPORTA EM ALTERAÇÃO DO PROJETO.
28/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 445 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 102 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
21/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 08 PAG 3834.
21/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 19 08 PAG 3768.
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PAULO BROSSARD E ALOYSIO
CHAVES.
16/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/06/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 299, DO SEN BERNARDINO VIANA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 17 08.
DCN2 28 06 PAG 3287.
27/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 179).
DCN2 29 05 PAG 2131.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN PAULO BROSSARD E
ALOYSIO CHAVES.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 179, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E PAULO
BROSSARD, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA
A SESSÃO DE 27 06.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 172 - CCJ.
DCN2 23 04 PAG 1053.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
03/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
28/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 6495.
28/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32