Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1992

Ver também: MSG 137/1993

Iniciativa
Deputado Federal JOSE MARIA EYMAEL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2227/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 56 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DE REGISTROS PUBLICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
23/09/1993 - VETADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-16 às 20:03
Identificação:
Autógrafo - PLC 105/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 56 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DE REGISTROS PUBLICOS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 105/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, NOME, REGISTRO CIVIL, POSTERIDADE, MAIORIDADE, INTERESSADO, INEXISTENCIA, PREJUIZO, APELIDO, FAMILIA, EXIGENCIA, AVERBAÇÃO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, JORNAL.
28/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 459, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
23/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00626 1993, NA ORIGEM).
DOFC 24 09 PAG 14301.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
03/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 705, AO MINISITRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESS OF. SM 703, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 182, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
01/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 09 PAG 8391.
01/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
01/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
31/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 21 08 PAG
12/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 254 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 13 08 PAG 7333.
11/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL.
31/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM O PARECER, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
02/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
25/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 11 PAG 9514.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:14