Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal AMAURY MULLER (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1023/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.875 de 29/04/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO VITALICIA CONCEDIDA PELA LEI 3597, DE 29 DE JULHO DE 1959, A VIUVA DO EX-DEPUTADO SILVIO SANSON, SENHORA ALBINA CLEMENTINA FRASCALOSSI SANSON.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.875 de 29/04/1994
Último estado:
29/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 105/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1991
Descrição/Ementa
ATUALIZA O VALOR DA PENSÃO VITALICIA CONCEDIDA PELA LEI 3597, DE 29 DE JULHO DE 1959, A VIUVA DO EX-DEPUTADO SILVIO SANSON, SENHORA ALBINA CLEMENTINA FRASCALOSSI SANSON.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
AUTALIZAÇÃO, VALOR, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, EX DEPUTADO FEDERAL.
25/05/1994
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/05/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 308, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008875 DE 1994.
DOFC 02 05 PAG 06461.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
29/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 344, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 837 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
08/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 244, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 070, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
06/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1227 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 04 PAG 1632.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1227 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1227 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1227 LEITURA PARECER 096 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
06/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1227 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1227 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA DE REDAÇÃO.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1227 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
30/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
30/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 22 03 PAG 1337.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, COM EMENDA DE
REDAÇÃO QUE APRESENTA, RELATOR SEN AUREO MELLO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1270).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1270, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10985.
02/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/06/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JUVENCIO DIAS.
08/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 09 06 PAG 5265.
08/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42