Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal HELIO ROSAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1804/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 105/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/11/1991
Descrição/Ementa
CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/11/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TRABALHADOR, ELETRICITARIO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE, PERMANENCIA, REDE DE TRANSMISSÃO, SUB ESTAÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 247, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
(FL. 30).
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
23/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1997.
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 09 PAG 19818.
15/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 09 1997.
12/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 484 - CAS, 485 - CCJ E 486 - CAS; O
PRIMEIRO CONCLUINDO PELO ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A
CCJ, E OS PARECERES SEGUINTES CONCLUINDO,
RESPECTIVAMENTE, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DE
SUBSTITUTIVO (EMENDA 1 - CCJ), E PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 13 09 PAG 18685 A 18692.
28/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDAMENTO CANCELADO, EM VIRTUDE DA RETIRADA DO RQ. 585,
DE 1997.
28/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 613, DO SEN WALDECK ORNELAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 585, DE SUA AUTORIA QUE
SOLICITAVA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00139 1996.
DSF 29 08 PAG 17512.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 585).
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 585, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 585, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00139 1996.
DSF 21 08 PAG 16936.
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS, EM
COPIA, DE FLS. 24 E 25.
07/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
06/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN WALDECK
ORNELAS, CONTRARIO A APROVAÇÃO DO PROJETO, COM VOTO
VENCIDO DA SEN BENEDITA DA SILVA. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
10/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA COM VOTO EM
SEPARADO MANIFESTANDO-SE FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
18/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ECAMINHADO O OF. SF 253, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
27/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 15 A 17, MINUTA DE PARECER DA CAS SOBRE
A MATERIA, QUE SE ENCONTRAVA JUNTO A CONTRACAPA DO
PRESENTE PROCESSADO.
09/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRONTO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA APOS O DIA 15 DE
FEVEREIRO 1997 (RQ. 004/97).
07/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 004, DE 1997).
07/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 004, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 08 01 PAG 0032.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
21/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
05/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, OPINANDO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
27/11/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS PARA CONCLUSÃO.
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADEMIR ANDRADE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO 01 - CCJ (FLS. 10 A 13).
16/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
06/12/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ, PARA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA PARECER
DA CAS.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN COUTINHO JORGE, PELA AUDIENCIA PRELIMINAR DA
CCJ PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
MATERIA.
26/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
22/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 23 06 PAG 3323.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26