Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal CELESTINO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 182/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 134 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 134 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO, COMPETENCIA, FORO, JULGAMENTO, AÇÃO CIVIL, ATO ILICITO, CRIME, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, POSSIBILIDADE, AUTOR, ELEIÇÃO, DOMICILIO, REU, AJUIZAMENTO, DEMANDA.
- Observações:
- Matéria prejudicada pela virtude da vigência da Lei 5.869.
- 03/05/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 29/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE LEI/005869/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 29/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE VIGENCIA
LEI/005869/73.
DCN2 30 03 PAG 0531.
- 29/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 04/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PARECER. O PROJETO FICA
SOBRESTADO.
DCN2 05/02 PAG
- 04/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1413 - CCJ.
DCN2 30/11 PAG
- 31/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01/06 PAG 1535.
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELO SOBRESTAMENTO AGUARDANDO REFORMA
CODIGO PROCESSO CIVIL PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTO.
- 01/01/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43