Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 455/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO DOS BENS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E OBRAS RELACIONADAS EM ATIVIDADE DE INFRA-ESTRUTURA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/01/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO DOS BENS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E OBRAS RELACIONADAS EM ATIVIDADE DE INFRA-ESTRUTURA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 575/1967
- Origem externa:
- MSG 575/1967
- Data de Leitura:
- 18/08/1967
- 17/01/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00015 1968).
- 09/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2187/67, AO PRIMEIRO SECRETO DA CD,
COMUNICANDO DECISÃO E ENVIANDO AUTOGRAFOS DAS EMENDAS.
- 07/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 07/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 807 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 26/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 941/67.
- 25/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 941, DO SEN EURICO REZENDE, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA 26 DO CORRENTE.
- 24/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 761 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
RESPONDENDO CONSULTA DA CF.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 E 2 - CF, QUE APRESENTA.
- 02/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 19 PAG.
- 02/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40