Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1617/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.979 de 12/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.979 de 12/12/1973
- Último estado:
- 12/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 368/1973
- Origem externa:
- MSG 368/1973
- Data de Leitura:
- 29/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (SPU), DOAÇÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, (COBAL), MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 06 03 74, OF. SM 54 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 504 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 701 SAP MIN GAB CIVIL, EM 04
03 74.
- 12/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005979/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 12/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005979/73.
DOFC 14 12 PAG 12842.
- 06/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 469 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 06/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 177 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 5721.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CA FAVORAVEL, RELATOR SEN
PAULO GUERRA.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ 331, SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 28/11/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO AS CA CF.
DCN2 29 11 PAG 5362.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:36