Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2126/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.107 de 23/09/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.107 de 23/09/1974
Último estado:
23/09/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/08/1974
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 374/1974
Origem externa:
MSG 374/1974
Data de Leitura:
06/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, (JCJ), QUARTA REGIÃO, (TRT), JUSTIÇA DO TRABALHO.
25/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 493 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
25/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 493 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 457 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 096 - SAP MIN GAB CIVIL
23/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006107/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
23/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006107/74.
DOFC 24 09 PAG 10934.
19/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 485 A PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO
OF. 402 CD, COMUNICANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
18/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3837.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 435 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
18/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO PROPOSTA.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EMISSÃO PARECERES ORAIS: CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA RETIFICAÇÃO
PROPOSTA, RELATOR SEN HELVIDIO NUNES; CSPC
FAVORAVEL, RELATOR SEN LEONI MENDONÇA E CF
FAVORAVEL, RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
18/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 201 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
18/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
16/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 17 09 PAG 3757.
16/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO NOVA DISCUSSÃO DA
MATERIA.
16/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 402 DA CD SOLICITANDO RETIFICAÇÃO
NOS AUTOGRAFOS ENCAMINHADOS AO SENADO.
12/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 463 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
12/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 74 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 09 PAG 3579.
05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, EMITIDO PELO RELATOR
SEN LENOIR VARGAS.
05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSPC, EMITIDO PELO
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 187 DO SEN GUIDO MONDIN, DE URGENCIA
ESPECIAL.
03/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
NA CSPC, DURANTE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 04 09 PAG 3509.
03/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
03/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46