Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal JOEL LIMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1346/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A SITUAÇÃO DOS IMOVEIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, EM CASO DE MORTE PRESUMIDA DO ADQUIRENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/08/1976 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/12/1975
Descrição/Ementa
REGULA A SITUAÇÃO DOS IMOVEIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, EM CASO DE MORTE PRESUMIDA DO ADQUIRENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, IMOVEL, (SFH), MORTE, ADQUIRENTE.
26/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO TOTALMENTE. (VIDE MSG/0064/76).
26/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO TOTALMENTE. (VIDE MSG/0064/76).
11/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 298 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA
DO SENADO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 297 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 05 06 PAG 3280.
04/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
04/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 374 - CR.
DCN2 28 05 PAG 2997.
27/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
26/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 27 05 PAG 2961.
26/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - PLEN.
26/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 352 - CCJ E 353 - CF.
DCN2 22 05 PAG 2805.
20/05/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
11/05/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
05/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - PLEN.
02/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
31/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 01 04 PAG 0978.
31/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
31/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN RUY SANTOS.
31/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 45 - CF.
DCN2 23 03 PAG 0654.
18/03/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/03/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
01/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 02 12 PAG 7638.
01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19