Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE PAULO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2657/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO 117 DA LEI 5988, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/08/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1978
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO 117 DA LEI 5988, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, COMPETENCIA, (CNDA). COMETENCIA, CONSELHO NACIONAL, DIREITO AUTORAL.
- 28/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 444 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 26/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
- 26/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 08 PAG 3968.
- 26/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 15/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 593 - CEC E 594 - CF.
DCN2 16 08 PAG 3700.
- 14/08/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 03/12/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VICENTE VUOLO.
- 29/11/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO,
DO SEN FRANCO MONTORO E VOTO VENCIDO DO SEN
ADALBERTO SENA.
- 29/11/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 29/11/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN FRANCO MONTORO,
FAVORAVEL.
- 25/06/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, COM VOTO EM
SEPARADO.
- 21/06/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 22/03/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
- 18/10/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 01/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 02 09 PAG 4259.
- 01/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00