Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 4265/1981
Norma Gerada
Lei nº 6.979 de 16/03/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC A DOAR, PARA O FIM QUE INDICA, FAIXA DE TERRENO AO MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO, NO ESTADO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.979 de 16/03/1982
Último estado:
16/03/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/12/1980
Descrição/Ementa
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC A DOAR, PARA O FIM QUE INDICA, FAIXA DE TERRENO AO MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO, NO ESTADO DO PARANA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 667/1980
Origem externa:
MSG 667/1980
Data de Leitura:
29/12/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (IBC), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, CORNELIO PROCOPIO, (PR).
25/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 020 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 085 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 087 SUPAR MIN GAB CIVIL.
16/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006979/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
16/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006979/82
DOFC 17 03 PAG 4609.
09/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 14 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/03/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 002 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 03 PAG 0337.
03/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1393 - CA E 1394 - CF.
DCN2 04 12 PAG 6933.
02/12/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/11/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
18/11/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/11/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOSE RICHA.
30/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 31 10 PAG 5891.
30/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28