Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal ALVARO VALLE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4800/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DOS VIGIAS PORTUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/11/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/1982
Descrição/Ementa
DISCIPLINA AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DOS VIGIAS PORTUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
EXCLUSIVIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SERVIÇO, VIGILANCIA, NAVIO, VIGIA PORTUARIO. DENOMINAÇÃO, SERVIÇO, VIGILANCIA, NAVIO, FISCALIZAÇÃO, ENTRADA, SAIDA, PESSOA, BORDO, MERCADORIA, CARGA, DESCARGA, INTERIOR, NAVIO.
26/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
22/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 673 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 11 PAG 4614.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 05 11 PAG 4389.
04/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.
04/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDE DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 417, DO SEN HELIO GUEIROS SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 04 11.
DCN2 17 10 PAG 4043.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1025 - CCJ, 1026 - CLS E
1027 - CF.
DCN2 22 11 PAG 5440.
17/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
17/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
25/10/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
20/10/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN ALVARO DIAS, CONTRARIO, COM
VOTO VENCIDO DO SEN JOSE IGNACIO.
14/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO,
OPORTUNO.
08/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO.
30/09/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
17/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 09 PAG 3524.
17/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50