Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1990 (Complementar)

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 242/1990
Norma Gerada
Lei Complementar nº 66 de 12/06/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 66 de 12/06/1991
Último estado:
12/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 428/1990
Origem externa:
MSG 428/1990
Data de Leitura:
28/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), REPRESENTANTE, GOVERNO, ESTADOS, AREA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIOS, SECRETARIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUPERINTENDENCIA, CLASSE PRODUTORA, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, INDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE, (CNI), (CNC), (CONTAG), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, DIREITOS, VOTO, EXCEÇÃO, SUPERINTENDENTE, DESIGNAÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO.
19/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS/GSE/141 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO.
12/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000066 DE 1991.
DOFC 13 06 PAG 11309.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
12/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 267, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 489 - AL/SG.
20/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 361 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
13/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 03 PAG 0808.
13/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
13/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO ENCERRADA.
13/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 014 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
13/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
13/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS.
13/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 5 E 6; PELO
DESCONHECIMENTO DAS EMENDAS 1 E 4; INCLUINDO NO SEU
SUBSTITUTIVO AS EMENDAS 7 A 13 - PLEN; PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2, 3 E 9, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
13/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA, TENDO EM VISTA O TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
12/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO
INTERNO.
11/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO,
DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM DO DIA NA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 08 03 PAG 0682.
07/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DO PROJETO E DAS EMENDAS.
07/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 7, 11 E 13 - PLEN, DO SEN MAURO BENEVIDES
E 8 A 10 E 12 - PLEN, DO SEN MANSUETO DE LAVOR.
07/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA O DIA 07 03, NOS TERMOS DO RQ. 038,
DO SEN COUTINHO JORGE.
DCN2 07 03 PAG 0630.
06/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E AS 06 (SEIS)
EMENDAS APRESENTADAS.
06/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1, 4 E 5, DO SEN MARIO COVAS;
2 E 6, DO SEN MAURO BENEVIDES E 3, DO SEN MARCO MACIEL.
06/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 07 12 PAG 7823.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:22