Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1990 (Complementar)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 242/1990
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 66 de 12/06/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 66 de 12/06/1991
- Último estado:
- 12/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 428/1990
- Origem externa:
- MSG 428/1990
- Data de Leitura:
- 28/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDENE), REPRESENTANTE, GOVERNO, ESTADOS, AREA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIOS, SECRETARIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUPERINTENDENCIA, CLASSE PRODUTORA, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, INDICAÇÃO, LISTA TRIPLICE, (CNI), (CNC), (CONTAG), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, DIREITOS, VOTO, EXCEÇÃO, SUPERINTENDENTE, DESIGNAÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO.
- 19/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE/141 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO.
- 12/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000066 DE 1991.
DOFC 13 06 PAG 11309.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
- 12/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 267, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 489 - AL/SG.
- 20/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 361 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
- 13/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 03 PAG 0808.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO ENCERRADA.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 014 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 13/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 5 E 6; PELO
DESCONHECIMENTO DAS EMENDAS 1 E 4; INCLUINDO NO SEU
SUBSTITUTIVO AS EMENDAS 7 A 13 - PLEN; PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2, 3 E 9, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 13/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA, TENDO EM VISTA O TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 12/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 11/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO,
DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM DO DIA NA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 08 03 PAG 0682.
- 07/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DO PROJETO E DAS EMENDAS.
- 07/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 7, 11 E 13 - PLEN, DO SEN MAURO BENEVIDES
E 8 A 10 E 12 - PLEN, DO SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 07/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA O DIA 07 03, NOS TERMOS DO RQ. 038,
DO SEN COUTINHO JORGE.
DCN2 07 03 PAG 0630.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E AS 06 (SEIS)
EMENDAS APRESENTADAS.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1, 4 E 5, DO SEN MARIO COVAS;
2 E 6, DO SEN MAURO BENEVIDES E 3, DO SEN MARCO MACIEL.
- 06/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 07 12 PAG 7823.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:22