Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1992

Ver também: MSG 239/1993

Iniciativa
Deputado Federal FÁBIO FELDMANN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 813/1988
Norma Gerada
Lei nº 8.723 de 28/10/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.723 de 28/10/1993
Último estado:
28/10/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/08/1988
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/08/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, VEICULO AUTOMOTOR, MOTOR, REDUÇÃO, NIVEL, RESIDUO, PRODUTO POLUENTE, OBJETIVO, COMBATE, POLUIÇÃO. COMPETENCIA, (CONAMA), REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE, PRODUTO POLUENTE, VEICULOS, OBSERVAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, CONTROLE, POLUIÇÃO, AR, VEICULO AUTOMOTOR. OBRIGATORIEDADE, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, ESPECIFICAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, COMBUSTIVEL, GASOLINA, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, OLEO DIESEL, REDUÇÃO, RESIDUO, POLUIÇÃO. COMPETENCIA, GOVERNO ESTADUAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, POLUIÇÃO, AR, VEICULOS, REGIÃO, POLUIÇÃO INDUSTRIAL, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
03/11/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 490, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
28/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008723 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00239 1993).
DOFC 28 10 PAG 16313.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 01 11 PAG 16341.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
07/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 845, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
07/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 848, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
07/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 207, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
23/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 09 PAG 9162.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS PARECERES DA CAE, CAS E CI, APOS
USAR DA PALAVRA NO ENCAMINHANMENTO O SEN EDUARDO SUPLICY.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO
TEIXEIRA, JUTAHY MAGALHÃES, RONAN TITO E BENI VERAS.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CAE, CAS E CI FAVORAVEIS, RELATORES
SEN CID SABOIA DE CARVALHO, BELLO PARGA E GERSON CAMATA,
EM SUBSTITUIÇÕES.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 926, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 22 09 PAG 9021.
01/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 09 PAG
01/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 272.
01/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 272).
31/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
31/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 272).
26/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
26/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 272).
03/06/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
EM REUNIÃO DE 03 DE JUNHO DE 1993, A COMISSÃO APROVOU O
SOBRESTAMENTO DA MATERIA ATE A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO
COM REPRESENTANTES DA ANFAVEA, PETROBRAS E TECNICOS DA
AREA DE MEIO AMBIENTE PARA DISCUTIREM O PROJETO COM O
OBJETIVO DE ESCLARECER MELHOR OS SENADORES.
06/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO TEIXEIRA, COM VOTO EM SEPARADO.
29/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN PEDRO TEIXEIRA.
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 272, DO SEN DARIO PEREIRA, SOLICITANDO ALEM
DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA, TAMBEM A COMISSÃO DE SERVIÇOS
DE INFRA-ESTRUTURA - CI.
DCN2 25 03 PAG 2679.
21/12/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS, DEVENDO, A SEGUIR, SER APRECIADO PELA CAE.
17/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA
AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 18 12 PAG 10581.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 895, DEVENDO SOBRE A MATERIA
SER OUVIDA, TAMBEM, A CAE.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 895).
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 895, DO SEN RAIMUNDO LIRA, SOLICITANDO SEJA
OUVIDA A CAE.
DCN2 10 12 PAG 10164.
03/12/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
03/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 876, DOS LIDERES,
SOLICITANDO A RETIRADA DA URGENCIA CONSTANTE DO RQ. 875
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), LIDO NESTA
OPORTUNIDADE.
DCN2 04 12 PAG 9972.
01/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1755 DESPACHO A CAS.
DCN2 02 12 PAG 9871.
01/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1755 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15