Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal NELSON JOBIM (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2689/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.898 de 29/06/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.898 de 29/06/1994
Último estado:
29/06/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/1992
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, CITAÇÃO, REU, LIQUIDAÇÃO, ARBITRAMENTO, LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, ADVOGADO, DISPENSA, CALCULO, CONTADOR, ELABORAÇÃO, EXEQUENTE, DEPOSITO, VALOR, CONDENAÇÃO, DEVEDOR, SENTENÇA, JUDICIAL, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, JUSTIÇA.
Observações:
(DISPONDO QUE A CITAÇÃO DO REU SERA FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO E DISPENSADO OS CALCULOS FEITOS POR CONTADOR QUANDO DA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEPENDER DE CALCULO ARITMETICO).
23/08/1994
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/07/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM ... AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS.
26/07/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 239 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESTITUINDO
AUTÓGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1304, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL.
29/06/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008898 DE 1994.
DOFC 30 06 PAG 09673.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
09/06/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 375, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/06/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 119, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, A SANÇÃO.
08/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 06 PAG 2820.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 08 06 PAG 2757.
07/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 24 05 PAG 2550.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 131 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 03
(TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 17 05 PAG 2315.
11/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL.
30/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
30/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
08/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 06 PAG 5265.
08/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42