Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2755/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.727 de 13/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.727 de 13/07/1965
- Último estado:
- 13/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 232/1965
- Origem externa:
- MSG 232/1965
- Data de Leitura:
- 08/06/1965
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, FISCALIZAÇÃO, COMERCIO, SEMENTE, MUDAS. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (MAGR).
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 13/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004727 DE 1965.
DOFC 16 07 PAG
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 1778, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER AQUELA CASA APROVADO A EMENDA DO SENADO.
- 24/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN JOSE ERMIRIO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 376/65.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 376, GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 824 - CR, RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
- 23/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 23/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A RESPECTIVA EMENDA.
- 22/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 22/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 817 - CA, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL
COM EMENDA 1 - CA.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO A MATERIA DA ORDEM DO DIA, PELO PRAZO DE
24 HORAS, A FIM DE QUE A CA EMITA SEU PARECER.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ATENDENDO QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SEN JOSE
ERMIRIO, E DEFERIDO O PRAZO ATE A SESSÃO MATUTINA DE
AMANHA A FIM DE QUE A CA SE MANIFESTE SOBRE O PROJETO.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 750 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN LINO DE MATOS,
FAVORAVEL.
PARECER 751 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 31/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 01 06 PAG
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43