Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 202/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.390 de 23/02/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR ACADEMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DISPENSA DE ESTAGIO PROFISSIONAL E EXAME DA ORDEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.390 de 23/02/1968
- Último estado:
- 23/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR ACADEMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DISPENSA DE ESTAGIO PROFISSIONAL E EXAME DA ORDEM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1967
- 23/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005390 DE 1968.
DOFC 28 02 PAG.
- 22/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2312/67, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DA EMENDA.
- 22/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 22/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 21/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 881 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 17/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA CORREÇÃO FALHA NA EMENTA, A
REQUERIMENTO DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 16/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 849 - CR, RELATOR SEN JOSE LEITE, OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 14/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, TURNO
SUPLEMENTAR.
- 14/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO. PREJUDICADO O PROJETO.
- 14/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO, TURNO UNICO.
- 06/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 801 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO.
- 24/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO.
- 24/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA
1 - PLEN (SUBSTITUTIVA).
- 24/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 23 DO CORRENTE,
DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 877/67.
- 17/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 877, DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
PARA 23 DO CORRENTE.
- 17/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 686, CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
FAVORAVEL.
- 04/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 10 PAG.
- 04/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41