Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1730/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.138 de 08/11/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES, DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.138 de 08/11/1974
Último estado:
08/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 107/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/1973
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES, DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 446/1973
Origem externa:
MSG 446/1973
Data de Leitura:
28/11/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
COMPETENCIA, (MAGR), FISCALIZAÇÃO, COMERCIO, FERTILIZANTE, DESTINAÇÃO, AGRICULTURA.
18/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 959 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
18/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 586 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 233 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
08/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006138/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1975).
08/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006138/74.
DOFC 11 11 PAG 12775.
05/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 695 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
05/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 115 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 10 PAG 4837.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROJETO, SENDO REJEITADA A EMENDA.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EMISSÃO PARECERES ORAIS: CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E
EMENDA, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES; CA E CE
FAVORAVEIS AO PROJETO E CONTRARIOS A EMENDA,
RELATORES SEN ANTONIO FERNANDES E RENATO FRANCO.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, AUTORIA SEN JOSE SARNEY.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 248 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
17/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 18 10 PAG 4628.
17/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 237 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
16/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 17 10 PAG 4593.
16/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 235 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
17/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 431 - CA E 432 - CE.
DCN2 18 09 PAG 3774.
11/09/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/09/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
11/09/1974
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/09/1974
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
05/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA E CE.
DCN2 06 09 PAG 3551.
05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46