Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2685/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.407 de 21/03/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO HOSPITAL HERMINIO AMORIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.407 de 21/03/1977
- Último estado:
- 21/03/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO HOSPITAL HERMINIO AMORIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 210/1976
- Origem externa:
- MSG 210/1976
- Data de Leitura:
- 16/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, MUNICIPIO, TEOFILO OTONI, (MG).
- 30/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 128 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 012 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 074 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 21/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006407/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 05 1977).
- 21/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006407/77.
DOFC 22 03 PAG 3283.
- 18/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 108 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 008 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 18/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 03 PAG 0442.
- 18/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 18/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 016 - CR.
DCN2 16 03 PAG 0325.
- 15/03/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 15/03/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 10/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 11 03 PAG 0233.
- 10/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 02 - CT E 03 - CF.
DCN2 04 03 PAG 0114.
- 02/12/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL
- 02/12/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 01/12/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/12/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 30/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 01 12 PAG 7937.
- 30/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26