Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4815/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 6.970 de 10/12/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.970 de 10/12/1981
- Último estado:
- 10/12/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 226/1981
- Origem externa:
- MSG 226/1981
- Data de Leitura:
- 26/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR, ABASTECIMENTO, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR.
- 14/01/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 10 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
14 01 82.
- 11/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 618 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 700 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 10/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006970/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
- 10/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006970/81.
DOFC 11 12 PAG 23495.
- 23/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 490 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 180 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 6424.
- 18/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
BERNARDINO VIANA.
- 18/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1204 - CSPC.
- 18/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 404, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E
JOSE LINS, SOLICITANDO URGENCIA.
- 18/11/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/11/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 13/11/1981
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CSPC, DURANTE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 05 11 PAG 5974.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28