Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO GONÇALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 291/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971 (COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 5864, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972), ISENTANDO AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS DO PAGAMENTO DA TAXA DE DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971 (COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 5864, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972), ISENTANDO AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS DO PAGAMENTO DA TAXA DE DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRITERIOS, ISENÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE, DECLARAÇÃO, ATIVIDADE, UTILIDADE PUBLICA, INCIDENCIA, PERCENTAGEM, VALOR, AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 27/05/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 099 - CF.
DCN2 28 05 PAG 1491.
- 23/05/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, FAVORAVEL.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
- 14/06/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 07/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 08 06 PAG 1823.
- 07/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53