Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4791/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA AS REDAÇÕES DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 139, DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 140, E O ARTIGO 141, DO DECRETO 24643, DE 10 DE JULHO DE 1934 - CODIGO DE AGUAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 107/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/1984
Descrição/Ementa
ALTERA AS REDAÇÕES DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 139, DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 140, E O ARTIGO 141, DO DECRETO 24643, DE 10 DE JULHO DE 1934 - CODIGO DE AGUAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 479/1984
Origem externa:
MSG 479/1984
Data de Leitura:
28/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE AGUAS. DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, CURSO D'AGUA, USINA DE BAIXA COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (MME), OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, (DNAEE), EXPLORAÇÃO, PRODUTOR RURAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
20/03/1986
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
29/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, FAVORAVEL, QUANTO AO MERITO,
POR OPORTUNO E CONVENIENTE.
06/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
28/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 29 08 PAG 2958.
28/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07