Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 426/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.192 de 21/12/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.192 de 21/12/1995
Último estado:
21/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-24 às 06:47
Identificação:
Autógrafo - PLC 107/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/05/1995
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 488/1995
Origem externa:
MSG 488/1995
Data de Leitura:
03/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
ALTERAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA. CRITERIOS, PROCESSO, ESCOLHA, REITOR, VICE REITOR, DIRETOR, VICE DIRETOR, UNIDADE UNIVERSITARIA, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LISTA DE ESCOLHA, PROFESSOR, LISTA TRIPLICE, ORGANIZAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, PERCENTAGEM, BEMBROS, CORPO DOCENTE, COMUNIDADE, ESTRUTURA UNIVERSITARIA, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, DIRIGENTE, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO. CRITERIOS, ESCOLHA, DIRIGENTE, REITOR, DIRETOR, UNIVERSIDADE PARTICULAR, ATENDIMENTO, ESTATUTO, REGIMENTO. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLHA, DIRIGENTE, UNIVERSIDADE.
16/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 057, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009192 DE 1995.
DOFC 22 12 PAG 22817.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1472, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2665 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
20/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1898, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1894, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 511, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
12/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 12 PAG 5583 A 5596.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS
DESTACADAS.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 1592 A 1595, DO SEN EDUARDO
SUPLICY, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS
1 A 3.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, GILBERTO MIRANDA, JOSE EDUARDO DUTRA,
JOSAPHAT MARINHO, ROBERTO FREIRE, ARTUR DA TAVOLA, LUCIO
ALCANTARA E JOSE ROBERTO ARRUDA.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 3-PLEN,
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 1 A 3-PLEN (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
07/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
07/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1549, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 06 12 PAG 4746.
28/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1506).
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1506, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 29 11 PAG 3922.
27/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM
DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO
INTERNO.
17/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/10/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR PARA EXAME DAS EMENDAS.
06/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 07 10 PAG 0584.
06/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 03 (TRES) EMENDAS DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 615 - CE, QUE CONCLUI FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE MESA DURANTE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 28 09 PAG 16901.
21/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, FAVORAVEL.
20/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
13/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CE.
13/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 28 A 30, MINUTA DE PARECER SOBRE A
MATERIA, SOLICITADA A CONSULTORIA LEGISLATIVA, EM FACE
DO REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA A MATERIA (FLS. 31),
POSTERIORMENTE RETIRADO.
01/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 02 09 PAG 15060.
01/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20