Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3597/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.057 de 29/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DAS PENSÕES PAGAS PELO TESOURO NACIONAL AOS HERDEIROS DE CONTRIBUINTES DO MONTEPIO CIVIL E, EM CARATER EXTENSIVO, DAS PENSÕES DEIXADAS POR CONTRIBUINTES DOS EXTINTOS MONTEPIOS DOS OPERARIOS E SERVENTES DOS ARSENAIS DE MARINHA E CAIXA DE PENSÕES DOS OPERARIOS DA CASA DA MOEDA, E DAQUELAS DOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO, CONTRIBUINTES OBRIGATORIOS DO IAPFESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.057 de 29/06/1966
- Último estado:
- 29/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1966
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA O VALOR DAS PENSÕES PAGAS PELO TESOURO NACIONAL AOS HERDEIROS DE CONTRIBUINTES DO MONTEPIO CIVIL E, EM CARATER EXTENSIVO, DAS PENSÕES DEIXADAS POR CONTRIBUINTES DOS EXTINTOS MONTEPIOS DOS OPERARIOS E SERVENTES DOS ARSENAIS DE MARINHA E CAIXA DE PENSÕES DOS OPERARIOS DA CASA DA MOEDA, E DAQUELAS DOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO, CONTRIBUINTES OBRIGATORIOS DO IAPFESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 142/1966
- Origem externa:
- MSG 142/1966
- Data de Leitura:
- 13/04/1966
- 29/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005057 DE 1966.
DOFC 05 07 PAG.
- 17/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 17/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADA.
- 17/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDA REDAÇÃO FINAL DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 611 - CR, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 08/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 572 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL.
PARECER 573 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 20/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 21 05 PAG.
- 20/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27