Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 583/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.346 de 03/11/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL, VISANDO A PROTEGER SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.346 de 03/11/1967
- Último estado:
- 03/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1967
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL, VISANDO A PROTEGER SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 616/1967
- Origem externa:
- MSG 616/1967
- Data de Leitura:
- 12/09/1967
- 03/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005346 DE 1967.
DCN2 07 11 PAG.
- 24/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 24/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 23/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 721 - CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
FAVORAVEL.
- 06/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 07 10 PAG.
- 06/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41