Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1397/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.485 de 26/08/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO DOS EMOLUMENTOS CONSULARES INCIDENTES SOBRE UM PIANO A SER IMPORTADO PELO PIANISTA BRASILEIRO NELSON FREIRE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.485 de 26/08/1968
- Último estado:
- 26/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1968
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO DOS EMOLUMENTOS CONSULARES INCIDENTES SOBRE UM PIANO A SER IMPORTADO PELO PIANISTA BRASILEIRO NELSON FREIRE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 356/1968
- Origem externa:
- MSG 356/1968
- Data de Leitura:
- 11/06/1968
- 26/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005485 DE 1968.
DOFC 27 08 PAG.
- 20/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 20/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 14/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 640 - CF, RELATOR SEN MELO BRAGA, FAVORAVEL.
- 30/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 31 07 PAG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04