Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1698/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.399 de 10/12/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM. - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.399 de 10/12/1976
- Último estado:
- 10/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1975
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 764, DE 15 DE AGOSTO DE 1969, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM. - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 401/1976
- Origem externa:
- MSG 401/1975
- Data de Leitura:
- 01/12/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPRM). FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (CPRM). AUTORIZAÇÃO, (CPRM), CONVENIO, ORGÃO PUBLICO, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO. AUTORIZAÇÃO, (CPRM), CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO.
- 04/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 04 03 77, OF. SM 28 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 02 03 77, MSG 410, DE 1976, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV- 456 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 10/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006399/76.
DOFC 14 12 PAG 16227.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
- 10/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006399/76.
DOFC 14 12 PAG 16227.
- 06/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 764 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 112 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 8166.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1032 - CME E 1033 - CF.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 634, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 02/12/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/12/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 02/12/1976
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/12/1976
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CME E CF.
DCN2 02 12 PAG 7989.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27