Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS ALBERTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 471/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A FIXAÇÃO DOS PREÇOS NOS ANUNCIOS DE IMOVEIS DESTINADOS A VENDA E LOCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1981
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A FIXAÇÃO DOS PREÇOS NOS ANUNCIOS DE IMOVEIS DESTINADOS A VENDA E LOCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PREÇO, ANUNCIO, IMOVEL, VENDA, LOCAÇÃO.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 563 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 28/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 29 06 PAG 2821.
- 28/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278, DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 21/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 591 - CE.
DCN2 22 06 PAG 2587.
- 10/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES, COM VOTO EM
SEPARADO.
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN BENEDITO CANELAS.
RELATOR DO VENCIDO SEN GABRIEL HERMES.
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO.
- 02/12/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN GABRIEL HERMES.
- 13/11/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 04/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 05 11 PAG 5985.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29