Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal Rita Camata (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1713/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS VIGIAS NOTURNOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/10/1991 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/1989
- Descrição/Ementa
- CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS VIGIAS NOTURNOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1009 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO, POR TER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 18/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 19 10 PAG 7126.
- 18/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 393 - CAS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA POR TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 48 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 17 10 PAG 7018.
- 09/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, CONTRARIO.
- 12/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO.
- 01/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 04/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 06/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 07 12 PAG 7828.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24