Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1992

Ver também: MSG 64/1992

Iniciativa
Ministério Público da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3315/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.559 de 28/12/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.559 de 28/12/1992
Último estado:
28/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 108/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 108/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 7/1992
Data de Leitura:
04/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ESTRUTURAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, FIXAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, VINCULAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, JUSTIÇA, CIRCUSCRIÇÃO JUDICIARIA, PLANO PILOTO, CIDADE SATELITE, CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, QUADRO DE PESSOAL, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA.
18/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 010 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 953, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 433, DO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA.
28/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008559 DE 1992.
DOFC 29 12 PAG 18269.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 30 12 PAG 18464.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
15/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 805, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 261, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
10/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 12 PAG 10243.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 354 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
10/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO E PEDRO TEIXEIRA.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL, COM A EMENDA DE REDAÇÃO QUE
OFERECE, RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
08/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 887, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 09 12 PAG 10061.
03/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 12 PAG 9964.
03/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15