Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1993
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3495/1993
- Norma Gerada
- Lei nº 8.741 de 03/12/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - CONIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.741 de 03/12/1993
- Último estado:
- 03/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/01/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - CONIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 6/1993
- Origem externa:
- MSG 6/1993
- Data de Leitura:
- 06/01/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, COMPOSIÇÃO, (CONIN), MEMBROS, REPRESENTANTE, SECRETARIO EXECUTIVO, (MCT), (MJ), (MT), (MC), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, (MDIC), MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, SECRETARIO GERAL, (MRE), VICE CHEFE, (ENFA), SECRETARIO ADJUNTO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (SAF), REPRESENTAÇÃO, ENTIDADE, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCOLHA, INDICAÇÃO ASSOCIAÇÕES, PRODUTOS, BENS, USUARIO, SERVIÇO, INFORMATICA, PROGRAMA, COMPUTADOR, COMUNIDADE, ATIVIDADE CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, PESSOAL, ASSISTENCIA JURIDICA, FIXAÇÃO, FIXAÇÃO, MANDATO, PRAZO, EXTINÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO.
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 456, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008741 DE 1993.
DOFC 06 12 PAG 18633.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 22/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 393, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 10771.
- 25/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 670, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
DCN2 26 08 PAG 8109.
- 17/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 08 PAG 7539.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 275 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 17/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E A EMENDA EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN BELLO PARGA, TENDO
RECEBIDO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, SEN ALVARO
PACHECO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 274 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 17/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E A EMENDA A ELE OFERECIDA.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 767, DO SEN BELLO PARGA,
DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, JARBAS PASSARINHO E MARCO MACIEL.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA A ELE
APRESENTADA, RELATOR SEN ALVARO PACHECO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 17/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 64,
PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM
O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175 'E' DO
REGIMENTO INTERNO.
- 16/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA ART. 64, PARAGRAFO
SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- 15/06/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO PACHECO.
- 09/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 10 06 PAG 5314.
- 09/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43