Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1993

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3495/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.741 de 03/12/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - CONIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.741 de 03/12/1993
Último estado:
03/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 108/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/01/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - CONIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 6/1993
Origem externa:
MSG 6/1993
Data de Leitura:
06/01/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
NORMAS, COMPOSIÇÃO, (CONIN), MEMBROS, REPRESENTANTE, SECRETARIO EXECUTIVO, (MCT), (MJ), (MT), (MC), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, (MDIC), MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, SECRETARIO GERAL, (MRE), VICE CHEFE, (ENFA), SECRETARIO ADJUNTO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (SAF), REPRESENTAÇÃO, ENTIDADE, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCOLHA, INDICAÇÃO ASSOCIAÇÕES, PRODUTOS, BENS, USUARIO, SERVIÇO, INFORMATICA, PROGRAMA, COMPUTADOR, COMUNIDADE, ATIVIDADE CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, PESSOAL, ASSISTENCIA JURIDICA, FIXAÇÃO, FIXAÇÃO, MANDATO, PRAZO, EXTINÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO.
22/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 456, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008741 DE 1993.
DOFC 06 12 PAG 18633.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
22/11/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 393, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 10771.
25/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 670, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
DCN2 26 08 PAG 8109.
17/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 08 PAG 7539.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 275 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
17/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E A EMENDA EM TURNO
SUPLEMENTAR.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN BELLO PARGA, TENDO
RECEBIDO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, SEN ALVARO
PACHECO, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 274 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
17/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E A EMENDA A ELE OFERECIDA.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 767, DO SEN BELLO PARGA,
DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, JARBAS PASSARINHO E MARCO MACIEL.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA A ELE
APRESENTADA, RELATOR SEN ALVARO PACHECO, EM SUBSTITUIÇÃO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 64,
PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM
O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175 'E' DO
REGIMENTO INTERNO.
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA ART. 64, PARAGRAFO
SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
15/06/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ALVARO PACHECO.
09/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 10 06 PAG 5314.
09/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43