Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3600/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.040 de 21/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 360.000.000, PARA ATENDER A DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS ONDE FORAM TRAVADAS AS BATALHAS DOS GUARARAPES, NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.040 de 21/06/1966
- Último estado:
- 21/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 360.000.000, PARA ATENDER A DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS ONDE FORAM TRAVADAS AS BATALHAS DOS GUARARAPES, NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 145/1966
- Origem externa:
- MSG 145/1966
- Data de Leitura:
- 13/04/1966
- 21/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005040 DE 1966.
DOFC 23 06 PAG.
- 08/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 01/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 527 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, FAVORAVEL.
- 20/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 21 05 PAG.
- 20/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27