Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1394/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.504 de 04/10/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965, E TRANSFERE AÇÕES DA UNIÃO PARA A ELETROBRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.504 de 04/10/1968
- Último estado:
- 04/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1968
- Descrição/Ementa
- MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965, E TRANSFERE AÇÕES DA UNIÃO PARA A ELETROBRAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1968
- Data de Leitura:
- 11/06/1968
- 04/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005504 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00322 1968).
DOFC 08 10 PAG.
- 27/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADA A EMENDA 1 DO
SENADO, TENDO, A EMENDA 2, SIDO CONSIDERADA
APROVADA NOS TERMOS DO ART. 54, PARAGRAFO SEGUNDO DA
CONSTITUIÇÃO.
- 06/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 06/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 714 - CR, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
- 03/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 03/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.
- 03/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 712 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA CPE, FAVORAVEL AS EMENDAS.
PARECER ORAL - PELA CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL AS EMENDAS.
- 27/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P.EXECUTIVO, CF E CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 27/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA.
- 21/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 656 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER 657 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL,
COM EMENDA 1 - CF, QUE APRESENTA.
- 30/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 31 07 PAG.
- 30/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05