Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal ALCIR PIMENTA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 249/1971
Norma Gerada
Lei nº 6.494 de 07/12/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O ESTAGIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.494 de 07/12/1977
Último estado:
09/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 109/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/1974
Descrição/Ementa
INSTITUI O ESTAGIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/09/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, ESTAGIO, EMPRESA. ADMISSÃO, EMPRESA, ESTAGIARIO, CURSO SUPERIOR, CURSO TECNICO. CONTRATO, EMPRESA, BOLSA DE ESTAGIO. EXPEDIÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, ESTAGIARIO. CONTAGEM, TERMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENIARIA, ESTAGIARIO, EMPRESA.
06/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 06 03 78, OF. 579 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
06/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 06 03 78, MSG 540, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 531 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
09/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006494/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 04 1978).
07/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006494/77.
DOFC 09 12 PAG 16870.
30/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 553 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 506 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 11 10 PAG 5547.
10/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
10/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 695 - CR.
DCN2 29 09 PAG 5103.
28/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO.
28/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
13/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN1 14 09 PAG 8206.
13/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 14 09 PG 4582.
13/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS SUBSTITUTIVO E EMENDAS 1 A 5 -
PLEN, REJEITADA A SUBEMENDA DA CEC A EMENDA 2 -
PLEN.
13/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR.
17/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 484 - CCJ, 485 - CEC, 486 - CLS
E 487 - CF.
DCN2 18 08 PAG 3840.
11/08/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO TERMOS SUBSTTUTIVO
DA CCJ COM AS EMENDAS DE PLENARIO E CONTRARIO A
SUBEMENDA DA CEC.
17/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP MARIO FROTA, NA CD.
DCN1 18 06 PAG 5080.
17/06/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
13/05/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN DOMICIO GONDIM.
05/05/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A 5 - PLEN, COM A
SUBEMENDA DA CEC.
17/03/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
17/09/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
19/08/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 3 A 5 - PLEN E
A EMENDA 2 - PLEN COM SUBEMENDA.
06/08/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS
EMENDAS 1 A 5 - PLEN, COM VOTO VENCIDO DO SEN
DIRCEU CARDOSO.
22/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
16/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CEC, CLS E CF.
DCN2 17 06 PAG 3852.
16/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA DAS EMENDAS 1 A 5 DO SEN VIRGILIO
TAVORA.
16/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO
SUPLEMENTAR.
01/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 395 - CR.
DCN2 02 06 PAG 3156.
01/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
01/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
27/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 28 05 PAG 3006.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 08 06 PAG 3374.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO - CCJ, APROVADO, PREJUDICADOS
PROJETO E SUBSTITUTIVO - CF.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 126, DO SEN JOSE LINDOSO, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA 27 05.
DCN2 28 04 PAG 1766.
27/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN1 27 04 PAG 2743.
17/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 513 - CEC, 514 - CLS, 515 - CF E
516 - CCJ.
DCN2 18 10 PAG 5754.
15/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA.
27/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO, COM VOTO EM
SEPARADO APRESENTANDO SUBSTITUTIVO.
20/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
10/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
23/05/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
23/05/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN TARSO DUTRA.
22/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ALCIR PIMENTA, NA CD.
DCN1 23 05 PAG 3189.
09/04/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN TARSO DUTRA.
20/03/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
02/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
01/10/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/09/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
19/09/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/09/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
09/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC, CLS E CF.
DCN2 10 09 PAG 3609.
09/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47