Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3892/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.475 de 01/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO, A MITRA DIOCESANA DE IPAMERI, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE GOIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.475 de 01/12/1977
- Último estado:
- 01/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1977
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO, A MITRA DIOCESANA DE IPAMERI, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE GOIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 251/1977
- Origem externa:
- MSG 251/1977
- Data de Leitura:
- 15/07/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, TERRENO, IMOVEL, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DE GOIAS, (GO).
- 02/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 725 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 519 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 508 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 01/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006475/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
- 01/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006475/77.
DOFC 05 12 PAG 16617.
- 25/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 621 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 178 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 6982.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 986 - CA E 987 - CF.
DCN2 19 11 PAG 6785.
- 17/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 17/11/1977
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/11/1977
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 08/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 09 11 PAG 6470.
- 08/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41