Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal JOSE CARLOS TEIXEIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1964/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 126 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/04/1984 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 16:06
Identificação:
Autógrafo - PLC 109/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/1978
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 126 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REFORMA ADMINISTRATIVA. NORMAS, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, SERVIÇO, OBRA PUBLICA. NORMAS, DISPENSA, LICITAÇÃO, OBRA PUBLICA.
17/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 068 A CD COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO NOS TERMOS DO ART 369, LETRA 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
13/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 14 04 PAG 0723.
13/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, LETRA
'A', DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME PARECERES DAS CCJ,
CSPC E CF, UMA VEZ QUE A SUA FINALIDADE FOI ATENDIDA PELA
LEI 006946 1981.
02/04/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 055 - CCJ, 056 - CSPC E 057 - CF.
DCN2 03 04 PAG 0448.
29/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, CONTRARIO.
29/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
23/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
21/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 22 11 PAG 5452.
21/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
21/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
13/05/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
05/05/1982
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO E EMENDA.
18/11/1981
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
12/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO E DA
EMENDA 01, PLEN.
25/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
15/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
28/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
17/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 18 05 PAG 1885.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA SUBSTITUTIVA DO SEN DIRCEU CARDOSO.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
08/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 132).
DCN2 09 05 PAG 1511.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN DIRCEU CARDOSO,
MILTON CABRAL, LEITE CHAVES E MOACYR DALLA.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 132, DO SEN DIRCEU CARDOSO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 17 05.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
03/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 148 - CR.
DCN2 04 05 PAG 1385.
02/05/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
27/04/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
25/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 26 04 PAG 1167.
25/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO PROJETO
25/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 APROVAÇÃO RQ. 475, DOS SEN ROBERTO SATURNINO
E HELVIDIO NUNES, SOLICITANDO EXTINÇÃO URGENCIA.
DCN2 06 12 PAG 6688.
05/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL TERMOS
SUBSTITUTIVO DA CSPC.
05/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECERES 968 - CSPC E 969 - CCJ.
05/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 APROVAÇÃO RQ. 466, DOS SEN EURICO REZENDE E
GILVAN ROCHA, SOLICITANDO URGENCIA.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO RQ. 464 FALTA QUORUM.
DCN2 05 12 PAG 6604 E 6608.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 464, DOS SEN EURICO REZENDE E LEITE
CHAVES, SOLICITANDO URGENCIA
11/10/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E DO SUBSTITUTIVO DA CSPC.
10/10/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
04/10/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(EMENDA 1 - CSPC).
04/10/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADALBERTO SENA.
20/09/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN BENJAMIM FARAH.
13/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 14 09 PAG 4450.
13/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01