Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal Rita Camata (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3344/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUEM NO COMBATE A RAIVA DOS ANIMAIS HERBIVOROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/04/1991 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUEM NO COMBATE A RAIVA DOS ANIMAIS HERBIVOROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRABALHADOR, ATUAÇÃO, COMBATE, RAIVA, ANIMAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, (CLT), ATIVIDADE INSALUBRE, RISCOS, SAUDE.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 05 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 30/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO PREVISTO NO
PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO, SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- 26/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 061 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS
TERMOS DO ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 27 04 PAG 1876.
- 25/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
- 24/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, CONTRARIO.
- 12/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 06/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 07 12 PAG 7829.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:24