Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2790/1965
Norma Gerada
Lei nº 4.706 de 28/06/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TRANSFERE A SEÇÃO DE IRRIGAÇÃO DA DIVISÃO DE AGUAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, PARA O SERVIÇO DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA DO DEPARTAMENTO DE PRMOÇÃO AGROPECUARIA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.706 de 28/06/1965
Último estado:
28/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 19:35
Identificação:
Autógrafo - PLC 110/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/1965
Descrição/Ementa
TRANSFERE A SEÇÃO DE IRRIGAÇÃO DA DIVISÃO DE AGUAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, PARA O SERVIÇO DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA DO DEPARTAMENTO DE PRMOÇÃO AGROPECUARIA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC /1965
Data de Leitura:
07/05/1965
Indexação:
TRANSFERENCIA, SEÇÃO, IRRIGAÇÃO, (DNPM), (MME), (DPA), (MAGR).
05/11/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
28/06/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004706 DE 1965.
DOFC 05 07 PAG
16/06/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
16/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO. REJEITADA A EMENDA.
15/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
15/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/06/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 755 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN LINO DE MATOS,
FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CPE, QUE APRESENTA.
PARECER 756 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, FAVORAVEL.
31/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 01 06 PAG
31/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44