Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2013/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.122 de 15/10/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE BENS EM DINHEIRO DE SUDITOS ALEMÃES E JAPONESES DOMICILIADOS NO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.122 de 15/10/1974
- Último estado:
- 15/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE BENS EM DINHEIRO DE SUDITOS ALEMÃES E JAPONESES DOMICILIADOS NO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 272/1974
- Origem externa:
- MSG 272/1974
- Data de Leitura:
- 03/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- REQUISITOS, LIBERAÇÃO, BENS, SUDITO DO EIXO, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL.
- 18/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 658 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 16/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 509 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 148 SAP MIN GAB CIVIL.
- 15/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006122/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 15/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006122/74.
DOFC 16 10 PAG 11781.
- 08/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 519 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 08/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 95 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 10 PAG 4209.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 454 - CE E 455 - CF.
DCN2 24 09 PAG 3952.
- 19/09/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/09/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 16/09/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/09/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 09/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 10 09 PAG 3611.
- 09/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47