Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3598/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.476 de 01/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO FEDERAL DE ENSINO AGRICOLA PARA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.476 de 01/12/1977
- Último estado:
- 01/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO FEDERAL DE ENSINO AGRICOLA PARA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 145/1977
- Origem externa:
- MSG 145/1977
- Data de Leitura:
- 13/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO, NIVEL MEDIO, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, CATOLE DO ROCHA, (PB).
- 12/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 734 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 520 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 509 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 01/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006476/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
- 01/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006476/77.
DOFC 05 12 PAG 16617
- 25/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 619 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 179 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 6982.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 984 - CEC E 985 - CF.
DCN2 19 11 PAG 6784.
- 17/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DOMICIO GONDIM.
- 16/11/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/11/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 08/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 09 11 PAG 6470.
- 08/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41