Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1990

Iniciativa
Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3407/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS CURTAS PELOS MOTORISTAS DE CARGAS AUTONOMOS OU DE EMPRESAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/10/1992 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 20:37
Identificação:
Autógrafo - PLC 110/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS CURTAS PELOS MOTORISTAS DE CARGAS AUTONOMOS OU DE EMPRESAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, TRABALHADOR AUTONOMO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, ARMA, PERIODO, TRABALHO, OBJETIVO, DEFESA PESSOAL, EXIGENCIA, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, EXPEDIÇÃO, PORTE DE ARMA, PRAZO DETERMINADO, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, EXCLUSÃO, ARMAMENTO, FORÇAS ARMADAS, PENALIDADE, APREENSÃO.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
23/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 10 PAG 8392.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1992).
23/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, NOS
TERMOS DO ART. 254, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO.
21/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 318 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NO
SENTIDO DE QUE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA TENHA
CONTINUIDADE.
DCN2 22 10 PAG 8317.
20/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, CONCLUINDO PELA
REJEIÇÃO DA MATERIA, QUANTO AO MERITO.
13/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
13/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ODACIR SOARES FAVORAVEL NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
06/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN 07 12 PAG 7829.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25