Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3407/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS CURTAS PELOS MOTORISTAS DE CARGAS AUTONOMOS OU DE EMPRESAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/10/1992 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS CURTAS PELOS MOTORISTAS DE CARGAS AUTONOMOS OU DE EMPRESAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE DE CARGA, TRABALHADOR AUTONOMO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, ARMA, PERIODO, TRABALHO, OBJETIVO, DEFESA PESSOAL, EXIGENCIA, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMPETENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, EXPEDIÇÃO, PORTE DE ARMA, PRAZO DETERMINADO, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, EXCLUSÃO, ARMAMENTO, FORÇAS ARMADAS, PENALIDADE, APREENSÃO.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 10 PAG 8392.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1992).
- 23/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, NOS
TERMOS DO ART. 254, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 21/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 318 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NO
SENTIDO DE QUE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA TENHA
CONTINUIDADE.
DCN2 22 10 PAG 8317.
- 20/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, CONCLUINDO PELA
REJEIÇÃO DA MATERIA, QUANTO AO MERITO.
- 13/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 13/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ODACIR SOARES FAVORAVEL NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 06/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN 07 12 PAG 7829.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25