Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1991

Iniciativa
Tribunal Superior Eleitoral
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5640/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.350 de 28/12/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.350 de 28/12/1991
Último estado:
28/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 110/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 778/1990
Data de Leitura:
16/07/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, JETON, MEMBROS, JUSTIÇA ELEITORAL, (TSE), PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, MINISTRO, (STF), (TRE), JUIZ, (TFR), JUIZ ELEITORAL, JUIZ FEDERAL, ESCRIVÃO ELEITORAL, DIRETOR GERAL, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR REGIONAL. FIXAÇÃO, NUMERO, SESSÃO, POSSIBILIDADE, AUMENTO, PERIODO, ELEIÇÕES. REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
11/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 088 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
30/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 864, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 1611, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
28/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008350 DE 1991.
DOFC 31 12 PAG 31058.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 05 1992).
06/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1172 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 399 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
05/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 8725.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 873A, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 04 12 PAG 8597.
02/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 12 PAG 8497.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51