Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2752/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERA, POR DECRETO, A PARTE FIXA DA REMUNERAÇÃO DOS CORRETORES DE NAVIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/06/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERA, POR DECRETO, A PARTE FIXA DA REMUNERAÇÃO DOS CORRETORES DE NAVIOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 158/1965
- Origem externa:
- MSG 158/1965
- Data de Leitura:
- 28/04/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DECRETO, REMUNERAÇÃO, CORRETOR, NAVIO.
- 11/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 23/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 06 PAG
- 23/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 23/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA.
- 23/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
CONTRARIO A EMENDA.
- 21/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 21/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN,
DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 21/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
- 18/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA SSAI DA ORDEM DO DIA PARA A ELA VOLTAR
NA PROXIMA SEGUNDA-FEIRA, COM PARECER DA CCJ.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ATENDENDO A QUE, A CPE EVIDENCIOU EM SEU PARECER A
NECESSIDADE DE QUE A CCJ, A RIGOR, FOSSE OUVIDA, A
PRESIDENCIA ESTABELECE QUE, TODO PLC EM QUE A CCJ DAQUELA
CASA TENHA SE MANIFESTADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO
MESMO, TERA QUE SER OUVIDA, EM CONSEQUENCIA, A
CCJ DO SENADO.
- 07/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 732 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON DE
DE AGUIAR, FAVORAVEL, RESSALVANDO QUE, A RIGOR, DEVERIA
SE PRONUNCIAR A CCJ.
- 31/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 01 06 PAG
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44