Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3613/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.067 de 06/07/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.067 de 06/07/1966
- Último estado:
- 06/07/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1966
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 168/1966
- Origem externa:
- MSG 168/1966
- Data de Leitura:
- 25/04/1966
- 06/07/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005067 DE 1966. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00248 1966).
- 15/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 15/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 601 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADAS AS EMENDAS 2 A 4 E 6. REJEITADAS AS DE
NºS 1 E 5.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 222/66.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 222, DO SEN ATTILIO FONTANA, SOLICITANDO
DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DA EMENDA 1 - CPE.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN GAY DA FONSECA,
FAVORAVEL AS EMENDAS 3, 4 E 6, E CONTRARIO A EMENDA 5.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE
ERMIRIO, ENDOSSA O PARECER DA CCJ.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA,
NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ.
- 07/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 07/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTADA EMENDAS 3 A 6 - PLEN.
- 07/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 569 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE APRESENTA.
PARECER 570 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL,
COM EMENDA 2 - CF, QUE OFERECE.
- 20/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 21 05 PAG.
- 20/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28