Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1973
- Iniciativa
- Deputado Federal BRAZ NOGUEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2285/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PLEITEAR JUDICIALMENTE POR INOBSERVANCIA DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/1973 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PLEITEAR JUDICIALMENTE POR INOBSERVANCIA DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, PRAZO, PRESCRIÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INOBSERVANCIA, ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
- 18/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 18/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO.
- 04/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 452 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
COM EMENDA E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CD.
DCN2 05 12 PAG 5857, 5853 E 5858.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 849 - CR.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CR.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADOS PROJETO E EMENDA.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 EMISSÃO PARECER CLS FAVORAVEL, COM EMENDA
1 - CLS, RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO DO RQ. 345 DO SEN FLAVIO BRITO, DE
URGENCIA.
- 29/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 30 11 PAG 5475.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/02/1973
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- JUNTADA MSG/0003/74 DA PRES REP, COMUNICANDO AS
RAZÕES DO VETO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38