Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal LYGIA LESSA BASTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 425/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
NORMALIZA O CRESCIMENTO DE CIDADES COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 200 MIL HABITANTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1975
- Descrição/Ementa
- NORMALIZA O CRESCIMENTO DE CIDADES COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 200 MIL HABITANTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO, CIDADE, OBRIGATORIEDADE, PLANO, EXPANSÃO, ZONA URBANA. NORMAS, DIRETRIZ, PROJETO, EXPANSÃO, ZONA URBANA.
- 20/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 191 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 12/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 12/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 03 PAG 0190.
- 12/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 12/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 11/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 15/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 14/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 06 PAG 3732.
- 14/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 266, DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE,
SOLICITANDO ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA REEXAME CCJ.
- 14/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 24/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 366 - CE, 367 - CCJ E 368 - CE.
DCN2 25 05 PAG 2846.
- 19/05/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PELA APRECIAÇÃO PRELIMINAR, EM PLENARIO, DA
INCONSTITUCIONALIDADE ARGUIDA PELA CCJ,
COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN FRANCO MONTORO.
- 07/05/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 05/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 23/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 22/04/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA CCJ.
- 11/03/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ORESTES QUERCIA.
- 03/12/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 02/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 03 12 PAG 7694.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20