Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal HOMERO SANTOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1500/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.532 de 24/05/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 762, DE 14 DE AGOSTO DE 1969, QUE 'AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERLANDIA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.532 de 24/05/1978
Último estado:
24/05/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 111/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 762, DE 14 DE AGOSTO DE 1969, QUE 'AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERLANDIA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG). OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU). GARANTIA, DIREITOS, PROFESSOR, AUXILIAR DE ENSINO, SERVIDOR. NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE REITOR.
31/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 204 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
31/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 177 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 178 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006532/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006532/78.
DOFC 26 05 PAG 7775.
17/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 157 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA
SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 118 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 25 04 PAG 1603.
24/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
24/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
18/04/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 170 - CR.
DCN2 19 04 PAG 1443.
18/04/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
18/04/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
14/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 15 04 PAG 1358.
14/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CEC, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
14/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO,
DIRCEU CARDOSO, EURICO REZENDE E RUY SANTOS.
14/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 14 04 PAG 1319.
13/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO.
13/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/04/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 108 - CEC, 109 - CCJ E 110 - CF.
DCN2 07 04 PAG 0929.
04/04/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CEC.
03/04/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
29/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CEC.
08/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
02/06/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
10/03/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
03/12/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 04 12 PAG 8129.
03/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28