Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal HOMERO SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1500/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.532 de 24/05/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 762, DE 14 DE AGOSTO DE 1969, QUE 'AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERLANDIA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.532 de 24/05/1978
- Último estado:
- 24/05/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1976
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 762, DE 14 DE AGOSTO DE 1969, QUE 'AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERLANDIA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG). OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU). GARANTIA, DIREITOS, PROFESSOR, AUXILIAR DE ENSINO, SERVIDOR. NORMAS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE REITOR.
- 31/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 204 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 31/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 177 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 178 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 24/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006532/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
- 24/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006532/78.
DOFC 26 05 PAG 7775.
- 17/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 157 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA
SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 118 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 25 04 PAG 1603.
- 24/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
- 24/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 18/04/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 170 - CR.
DCN2 19 04 PAG 1443.
- 18/04/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 18/04/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 14/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 15 04 PAG 1358.
- 14/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CEC, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 14/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO,
DIRCEU CARDOSO, EURICO REZENDE E RUY SANTOS.
- 14/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 14 04 PAG 1319.
- 13/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 13/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/04/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 108 - CEC, 109 - CCJ E 110 - CF.
DCN2 07 04 PAG 0929.
- 04/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CEC.
- 03/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 29/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CEC.
- 08/06/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 02/06/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 10/03/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 03/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 04 12 PAG 8129.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28